17/09/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/09/2025 18:54

Recebidos os autos
16/09/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 02:48

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708930-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR PARAISO DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, fica a defesa de JOAO VITOR PARAISO DA SILVA - CPF/CNPJ: *28.***.*16-70 intimada a apresentar Alegações Finais no prazo legal.

São Sebastião/DF 10 de setembro de 2025.

SOLANGE SOLON CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
10/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:05

Expedição de Ata.
02/09/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
02/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 19:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:50

Recebidos os autos
24/04/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:14

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2025 15:10

Recebidos os autos
03/04/2025 15:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
02/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 10:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:31

Recebidos os autos
27/03/2025 15:31

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:26

Recebidos os autos
18/10/2024 16:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 19:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:03

Recebidos os autos
02/02/2024 17:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 03:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 03:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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