TJDFT - 0049112-85.2008.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:58
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 10:57
Transitado em Julgado em 12/09/2025
-
15/09/2025 10:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
09/06/2025 16:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/07/2024 21:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/07/2023 15:25
Juntada de certidão
-
03/07/2023 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/07/2023 14:05
Juntada de certidão
-
22/06/2023 18:19
Juntada de certidão
-
19/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 00:36
Recebidos os autos
-
29/05/2023 00:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2023 00:36
Recebidos os autos
-
29/05/2023 00:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2023 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 17:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/05/2023 17:16
Recebidos os autos
-
10/05/2023 17:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/05/2023 17:12
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/05/2023 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/05/2023 16:04
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/05/2023 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
14/04/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:02
Juntada de certidão
-
13/04/2023 16:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
13/04/2023 15:40
Juntada de Petição de agravo
-
30/03/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
20/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 16:59
Recebidos os autos
-
16/03/2023 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/03/2023 16:59
Recebidos os autos
-
16/03/2023 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/03/2023 16:59
Recurso Especial não admitido
-
16/03/2023 16:59
Recurso Especial não admitido
-
13/03/2023 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/03/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/03/2023 18:21
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/03/2023 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 00:06
Publicado Certidão em 15/02/2023.
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14/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
11/02/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 20:11
Juntada de certidão
-
11/02/2023 20:11
Juntada de certidão
-
11/02/2023 20:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
10/02/2023 17:03
Recebidos os autos
-
10/02/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/02/2023 15:22
Transitado em Julgado em 08/02/2023
-
08/02/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 15:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/01/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
15/12/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 17:59
Conhecido o recurso de ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*24-72 (EMBARGANTE), AYRTON FERREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*60-15 (EMBARGANTE), ELZA VIEIRA MARQUES - CPF: *83.***.*09-04 (EMBARGANTE), HELENA TAVARES FAUSTO LUNA - CPF: *87.***.*05-15
-
02/12/2022 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/10/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/10/2022 22:16
Recebidos os autos
-
10/09/2022 00:09
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 19:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
29/08/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
24/08/2022 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
24/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
24/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:48
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 18:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/06/2022 00:08
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GARRIDO em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de JARINA CARVALHO LISBOA em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de HELENA TAVARES FAUSTO LUNA em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BENTO em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de ELZA VIEIRA MARQUES em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AUGUSTINI PEZZATO em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSE JAIRO MARTINS em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de VALDIZIO VILAR DE BRITO em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de AYRTON FERREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
27/05/2022 20:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/05/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
20/05/2022 00:12
Publicado Ementa em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
20/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 22:54
Conhecido o recurso de ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*24-72 (EMBARGANTE), AYRTON FERREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*60-15 (EMBARGANTE), ELZA VIEIRA MARQUES - CPF: *83.***.*09-04 (EMBARGANTE), HELENA TAVARES FAUSTO LUNA - CPF: *87.***.*05-15
-
13/05/2022 20:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2022 16:32
Recebidos os autos
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/12/2021 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/11/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:09
Publicado Despacho em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:21
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 13:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
06/11/2021 00:10
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/11/2021 23:59:59.
-
06/11/2021 00:10
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/11/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/10/2021 18:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/10/2021 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:20
Publicado Ementa em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 00:27
Recebidos os autos
-
15/09/2021 21:25
Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
-
15/09/2021 21:25
Conhecido o recurso de ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*24-72 (APELANTE) e provido em parte
-
15/09/2021 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/09/2021 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 15:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/05/2021 15:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/05/2021 19:05
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:15
Publicado Certidão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:15
Publicado Certidão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:15
Publicado Certidão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:15
Publicado Certidão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:15
Publicado Certidão em 15/04/2021.
-
14/04/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 12:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/04/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/03/2021 17:10
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/08/2020 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/08/2020 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/08/2020 08:52
Recebidos os autos
-
20/08/2020 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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