18/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos autorais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor do autor em face da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/09/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2025 16:08

Recebidos os autos
16/09/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:26

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:53

Recebidos os autos
24/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:53

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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