15/09/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2025 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Diante desse contexto, intime-se a parte autorapara ciência da presente, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, por meio da certidão simplificada atualizada (mês/ano correntes) da Junta Comercial que conste expressamente sua qualidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, deverá, no mesmo prazo, esclarecer o pedido constante do item "d", especificando o valor que se pretende a título de danos materiais, ajustando, para tanto, o valor da causa.
10/09/2025 16:16

Recebidos os autos
10/09/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
10/09/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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