16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0062799-14.2013.8.07.0015 Classe judicial: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) REQUERENTE: 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (REQUERENTE) REQUERIDO: NÃO HÁ (REQUERIDO) CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam as partes intimadas a apresentar eventual impugnação em relação ao procedimento de digitalização do processo 2013.01.1.168317-5, suscitando eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados desta intimação.

Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, ficam as partes desde já intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirar as peças por elas juntadas àquele processo físico, ficando ciente de que, decorrido o referido prazo, os autos físicos serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ à cooperativa de reciclagem, nos termos do artigo 12 da Portaria Conjunta 24, de 20/2/2019.

A retirada de peças dos autos físicos somente será possível após manifestação sobre a digitalização dos autos, independente de requerimento/traslado e ocorrerá no balcão da Serventia, com a consequente certificação nos autos digitais.

Fica(m) advertida(s), inclusive, que as peças retiradas deverão ser preservadas pelo respectivo detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória.

BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
15/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 14:02

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
11/09/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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