TJDFT - 0748786-88.2025.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0748786-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANDREZA IRIA COELHO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por Andreza Iria Coelho Ribeiro para: 1.

Alterar o nome para Andrez Yasmim Iria Coelho dos Anjos; 2.

Alterar o assento de nascimento de Mellissy Yasmim Coelho Monteiro, ID , para constar como nome da genitora Andrez Yasmim Iria Coelho dos Anjos; 2.

Alterar o assento de nascimento de Allytchon Junio Coelho, ID 249406778, para constar como nome da genitora Andrez Yasmim Iria Coelho dos Anjos.

Alega a requerente que deseja alterar o prenome para Andrez Yasmin e excluir o sobrenome “Ribeiro” de origem paterna.

Alega que o genitor não exerceu qualquer papel afetivo em sua vida.

Pretende, ainda, incluir o sobrenome “dos Anjos”, efetivamente utilizado em seu núcleo familiar.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG, ID 249406749; b) certidão de nascimento, ID 249406757; c) certidão de nascimento de Allytchon Junio Coelho Ramos, ID 249406778 d) certidão de nascimento de Mellissy Yasmim Coelho Monteiro, ID 249407309. É o breve relatório.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Defiro a tramitação dos autos sob o rito do juízo 100% digital, consoante Portaria Conjunta 29/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Anote-se.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias: 1.

Esclarecer e comprovar a origem do sobrenome “dos anjos” na linha de ascendência.

De acordo com a certidão de nascimento de ID 249406757, Andreza Iria Coelho Ribeiro é filha de Raimundo Nonato Alves Ribeiro e de Lília Iria Coelho, neta paterna de José Ribamar Ribeiro e de Julia Alves Ribeiro, neta materna de João Alves Coelho e Andreza Iria Coelho. 2.

Juntar aos autos: 2.1.

As seguintes certidões em seu nome: 2.2.1 Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 2.2.2 Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 2.2.3 Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 2.2.4 Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); 2.2.5 Justiça Militar (crimes militares); 2.2.6 Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 2.2.7 Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao). 2.2.

Título de eleitor e passaporte (se houver); 2.3.

Declaração de anuência (ciência) de Danilio Ramos Souza, genitor de Allytchon Junio Coelho Ramos, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado na alteração do assento de nascimento do filho (art. 721/CPC); 2.4.

Declaração de anuência de José Aparecido Monteiro, genitor de Mellissy Yasmim Coelho Monteiro, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado na alteração do assento de nascimento da filha (art. 721/CPC).

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao MP.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto 5