05/09/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:37

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0710671-09.2023.8.07.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO ADRIANA MARIA BARBOSA DO CARMO SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado da requerida, quedando-se silente (id. 169097937).

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:15

Recebidos os autos
18/08/2023 17:15

Indeferida a petição inicial
18/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710671-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO EXECUTADO: ADRIANA MARIA BARBOSA DO CARMO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente ERKS MORYA E ALMEIDA CARDOSO para informar o endereço completo e atualizado da executada ADRIANA MARIA BARBOSA DO CARMO, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. Águas Claras, 7 de agosto de 2023.
06/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 16:20

Recebidos os autos
06/06/2023 16:19

Outras decisões
05/06/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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