08/02/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:21

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:38

Recebidos os autos
14/12/2023 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:01

Recebidos os autos
16/11/2023 11:01

Indeferido o pedido de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
31/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:15

Recebidos os autos
27/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706839-68.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em duplicata virtual.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária dos títulos originais, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

Cite-se a parte executada, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que efetue o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora sobre seus bens, cientificando-a sobre a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 914 do CPC c/c artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995.

Caso o endereço da parte executada se situe em comarca não contígua, cite-se pela via postal.

Em atenção à isonomia com que as partes devem ser tratadas e ao princípio da celeridade processual inerente ao procedimento dos Juizados Especiais, mormente se considerado o baixo número de composições em demandas da espécie, deixo de designar a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se houver pedido expresso da parte devedora ou se o caso dos autos mostrar que será adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Considerada a ordem legal de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, caso transcorra o prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sem que seja realizado o pagamento, determino o imediato bloqueio, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, consoante previsão do art. 854 do referido Codex.

Em caso de diligência infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD.

Se a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

No entanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 13 de setembro de 2023, 13:07:15.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2023 17:24

Recebidos os autos
13/09/2023 17:24

Outras decisões
11/09/2023 21:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706839-68.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DECISÃO Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial visando à cobrança de crédito consubstanciado em duplicata emitida sob a forma escritural, vinculada a contrato de compra e venda de produtos, faz-se necessária à exigibilidade do referido título a comprovação nos autos do adimplemento da contraprestação afeta à empresa exequente, nos termos do art. 798, inciso I, alínea d, do Código de Processo Civil.

Com efeito, decorre expressamente da previsão do art. 7º da Lei nº 13.775/18 c/c art. 15 da Lei nº 5.474/68, para fins de cobrança judicial de duplicata virtual sem aceite, a necessidade de apresentação de documento hábil comprovando a entrega e o recebimento da mercadoria negociada.

Portanto, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial juntando a cópia do recibo de entrega dos produtos à executada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Recanto das Emas/DF, 15 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 06:25

Recebidos os autos
16/08/2023 06:25

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 07:25

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706839-68.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para anexar certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou qualquer outro documento capaz de comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2023, 12:31:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/08/2023 07:46

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706839-68.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para anexar certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou qualquer outro documento capaz de comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2023, 12:31:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/08/2023 13:39

Recebidos os autos
08/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716885-56.2022.8.07.0018

Martinho Pires de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0708384-24.2023.8.07.0004

Distribuidora de Embalagens Elnata LTDA

Deivid Mendes de Souza

Advogado: Claudia Borges da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0741377-37.2020.8.07.0001

Lucca Andre de Souza Leao

Nancy de Souza Leao

Advogado: Igor Araujo Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0704949-94.2023.8.07.0019

Bruno Leonardo Martins Rodrigues

L.a.m. Folini - ME

Advogado: Gustavo Henrique Stabile.

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0706061-31.2023.8.07.0009

Fabio Rocha de Almeida - ME

Cristiano Santos da Cruz

Advogado: Josivan Lima Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 09:29

Exibir Processo