16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026810-81.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: JOELMA BARBOZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira dos devedores que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo.

Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.).

Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 171639226.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 16:05

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
15/09/2025 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2025 15:20

Processo Desarquivado
11/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:44

Arquivado Provisoramente
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:01

Recebidos os autos
01/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2024 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:27

Recebidos os autos
10/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
10/09/2024 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
06/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:46

Recebidos os autos
23/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 17:34

Recebidos os autos
09/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:37

Recebidos os autos
12/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:51

Recebidos os autos
31/08/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
31/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
05/08/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
31/07/2023 14:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/07/2023 14:58

Recebidos os autos
10/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de JOELMA BARBOZA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Publicado Edital em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:28

Expedição de Edital.
17/05/2023 20:31

Transitado em Julgado em 30/06/2023
15/05/2023 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 16:26

Recebidos os autos
15/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:26

Outras decisões
15/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:05

Recebidos os autos
28/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2023 04:14

Processo Desarquivado
26/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 15:48

Arquivado Definitivamente
31/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:47

Recebidos os autos
27/08/2020 10:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
10/08/2020 14:18

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/08/2020 14:17

Juntada de Certidão
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
06/07/2020 11:50

Recebidos os autos
06/07/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/08/2019 17:24

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:24

Juntada de Certidão
26/08/2019 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 17:31

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:31

Juntada de Certidão
19/07/2019 18:13

Juntada de Certidão
17/07/2019 12:41

Juntada de Petição de apelação
03/07/2019 15:29

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:29

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:45

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:31

Recebidos os autos
03/06/2019 16:31

Julgado improcedente o pedido
01/06/2019 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/06/2019 19:03

Expedição de Certidão.
01/06/2019 19:03

Juntada de Certidão
01/06/2019 17:52

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2019 12:07

Recebidos os autos
30/04/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2019 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2019 13:31

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:19

Juntada de Petição de réplica
02/04/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 13:10

Expedição de Certidão.
02/04/2019 13:10

Juntada de Certidão
01/04/2019 09:04

Juntada de Petição de contestação
14/02/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2019 12:40

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:54

Decorrido prazo de JOELMA BARBOZA DOS SANTOS em 22/01/2019 23:59:59.
30/10/2018 06:12

Publicado Edital em 30/10/2018.
29/10/2018 18:40

Juntada de Certidão
29/10/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 16:35

Juntada de Certidão
26/10/2018 16:31

Expedição de Edital.
15/10/2018 18:46

Recebidos os autos
15/10/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2018 13:37

Expedição de Certidão.
09/10/2018 13:37

Juntada de Certidão
08/10/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2018 09:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2018 18:14

Juntada de Certidão
06/09/2018 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 10:14

Expedição de Mandado.
28/08/2018 10:14

Expedição de Mandado.
28/08/2018 10:14

Juntada de mandado
13/08/2018 18:30

Juntada de Certidão
29/05/2018 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 08:27

Decorrido prazo de JOELMA BARBOZA DOS SANTOS em 28/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 06:37

Publicado Certidão em 07/05/2018.
05/05/2018 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 16:11

Expedição de Certidão.
03/05/2018 16:11

Juntada de Certidão
02/05/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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