12/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0039548-82.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

APELADO: BENITO SERRANO MARTINEZ D E C I S Ã O Trata-se de processo sobrestado até o julgamento da controvérsia em repercussão geral reconhecida no Tema 264 (RE 626.307/SP), de relatoria da i.

Ministra Carmen Lúcia, que versa sobre os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão.

Os autos vieram em conclusão em razão da certidão de ID 75690346, que informa a decisão proferida no RE 632.212, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, determinando a revogação da suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e Plano Collor II (Tema 285).

Ocorre que, consoante destacado, este processo versa sobre o Plano Verão, tema que permanece pendente de julgamento definitivo pela Suprema Corte.

Diante disso, mantenha-se o feito sobrestado (Tema 264).

Publique-se.

Brasília, 8 de setembro de 2025.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
10/09/2025 16:45

Recebidos os autos
10/09/2025 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264)
01/09/2025 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 285
29/08/2025 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
13/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
13/08/2023 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264)
28/10/2020 21:54

Decorrido prazo de BENITO SERRANO MARTINEZ - CPF: *01.***.*67-15 (APELADO) e BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) em 27/10/2020.
28/10/2020 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BENITO SERRANO MARTINEZ em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
22/09/2020 07:32

Recebidos os autos
22/09/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 22:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/09/2020 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/08/2020 21:37

Juntada de Certidão
26/08/2019 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
17/06/2019 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)
28/05/2019 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 05:10

Decorrido prazo de BENITO SERRANO MARTINEZ em 20/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2019.
02/05/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 16:55

Juntada de ato ordinatório
30/04/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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