16/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:21

Recebidos os autos
11/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726638-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE EUTEMES ALVES DE VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, em 14/08/2025, foi deferido o pedido da vítima, determinando-se a expedição de novo mandado de acompanhamento para que a ofendida possa reaver seus bens que se encontram no antigo lar conjugal (ID 246027964).

Foi determinado, ainda, que o réu indicasse pessoa de sua confiança para acompanhar a diligência, como forma de impedir quaisquer influências psicológicas sobre a vítima.

No entanto, conforme se verifica da manifestação de ID 246461304, o acusado não indicou acompanhante, ocasião em que fez acusações à vítima, quanto a fatos que envolvem a filha em comum das partes.

Primeiramente, insta salientar que os presentes autos tratam de ação penal para apreciação e julgamento de eventual crime de ameaça, ocorrido em novembro de 2024.

Dessa forma, não cabe ao Juízo tecer considerações acerca de assuntos estranhos ao caderno processual.

Dito isso, e considerando que o réu não indicou pessoa de sua confiança para a retirada de bens pela vítima, determino a imediata expedição de mandado para que o oficial de justiça acompanhe a retirada de objetos pessoais pela vítima, especialmente aqueles essenciais ao seu labor e vida pessoal, como documentos, computadores e objetos indispensáveis à saúde.

A diligência deve observar os seguintes termos: o réu não poderá estar presente no momento da realização da diligência; fica facultado ao réu a indicação de pessoa de sua confiança diretamente ao oficial de justiça para acompanhar a diligência; fica autorizado ao Oficial de Justiça requisitar auxílio das forças policiais para o cumprimento da diligência.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

No mais, aguarde-se a audiência designada. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/09/2025 16:17

Recebidos os autos
10/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:17

Deferido o pedido de #Oculto#.
09/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:27

Recebidos os autos
27/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:13

Recebidos os autos
19/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:07

Recebidos os autos
18/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:27

Recebidos os autos
18/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:40

Recebidos os autos
14/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:40

Deferido o pedido de #Oculto#.
12/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:05

Recebidos os autos
12/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:46

Recebidos os autos
01/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:43

Recebidos os autos
22/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:43

Indeferido o pedido de #Oculto#
22/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/03/2025 09:51

Recebidos os autos
12/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 09:27

Mandado devolvido redistribuido
09/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:57

Recebidos os autos
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/12/2024 16:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/12/2024 16:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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