16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746794-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANIO ALVES VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto desde já que o pagamento seguirá o regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, facultando-se a renúncia aos valores excedentes para viabilizar o pagamento por Requisição de Pequeno Valor.

Não havendo interesse, façam os autos conclusos para julgamento Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
12/09/2025 18:19

Recebidos os autos
12/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição de réplica
01/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:01

Desentranhado o documento
04/07/2025 19:01

Desentranhado o documento
04/07/2025 19:01

Desentranhado o documento
04/07/2025 19:01

Desentranhado o documento
04/07/2025 16:29

Recebidos os autos
04/07/2025 16:29

Outras decisões
26/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:31

Recebidos os autos
10/06/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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