18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JEFAZPUB 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06 - Fórum Julio Leal Fagundes, -, Bloco 3, 2º Andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12 às 19 horas Telefones: (61) 3103-1735 e (61) 3103-1736 Endereço eletrônico: [email protected] Processo nº 0704047-82.2025.8.07.0016 EXEQUENTE: KELSON FERREIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação do Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia (ID 246461852 ) procedi à anotação e inclusão de alerta de Penhora no Rosto dos presentes autos de eventuais créditos destinados à parte exequente KELSON FERREIRA MACHADO, portadora do CPF: *31.***.*50-59, até o limite de R$ 18.328,03 ( dezoito mil trezentos e vinte e oito reais e três centavos) para garantia da dívida de mesmo valor nos autos nº 0716207-68.2022.8.07.0009, classe judicial: Cumprimento de Sentença, daquele Juízo, nos moldes do art. 838 do CPC e da Portaria Conjunta nº 17, de 14/02/2019.

No mesmo ato, de ordem, e de acordo com o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO do devedor KELSON FERREIRA MACHADO, para ciência do ato supramencionado.

Do que, para constar, lavrei o presente.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:31:07.

Luiz Guilherme Perez de Resende Diretor de Secretaria Substituto
09/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:18

Recebidos os autos
05/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 10:17

Recebidos os autos
04/07/2025 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de KELSON FERREIRA MACHADO em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:48

Recebidos os autos
11/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 19:42

Recebidos os autos
05/05/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:28

Recebidos os autos
04/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:28

Outras decisões
21/01/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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