28/10/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 06:47

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712731-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 156179930), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 156179933), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 169169284), e precatório (ID 159190023), em favor de SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0719290-85.2023.8.07.0000 (ID 209833776), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2024 15:16

Recebidos os autos
04/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 04:25

Processo Desarquivado
03/09/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:23

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 22:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:52

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712731-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar o valor discriminado devido a cada autor.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores indicados na planilha, a ser apresentada, e da maneira requerida pela autora no ID 168865453.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido ID 159190023.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:48

Recebidos os autos
29/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712731-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPV IDs 156179930 e 156179933, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 4.718,81 (quatro mil setecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) para pagamento da RPV expedida.

Após a decisão de sequestro (ID 168035632), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 167229318), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos.

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores, conforme requeridos nos ID 169169283 e ID 168865453.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.718,81 (quatro mil setecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000021418784 (ID 168035638), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dia para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado do depósito de ID 169169284.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores indicados na planilha, a ser apresentada, e da maneira requerida pela autora no ID 168865453.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido ID 159190023.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/08/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:48

Recebidos os autos
29/08/2023 17:48

Outras decisões
25/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712731-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 156179930 e 156179933, e precatório de ID 159190023.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 4.718,81 (quatro mil setecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente às requisições de pequeno valor – RPVs foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 159190023.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:23

Recebidos os autos
08/08/2023 18:23

Determinado o arquivamento
02/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:39

Recebidos os autos
02/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
02/06/2023 14:27

Processo Desarquivado
19/05/2023 13:49

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/05/2023 01:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:46

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:46

Expedição de Ofício.
20/04/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:29

Recebidos os autos
19/04/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/03/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:08

Recebidos os autos
02/02/2023 15:08

Deferido o pedido de SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA - CPF: *04.***.*40-00 (AUTOR).
01/02/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
13/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:44

Recebidos os autos
13/12/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
04/12/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 11:00

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 16:22

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:19

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:03

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:22

Recebidos os autos
18/11/2022 10:22

Deferido o pedido de SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA - CPF: *04.***.*40-00 (AUTOR).
17/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 15:27

Recebidos os autos
08/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 21:02

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:48

Expedição de Mandado.
17/10/2022 09:45

Expedição de Mandado.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:07

Recebidos os autos
06/10/2022 10:07

Deferido o pedido de SHIRLEY TENENBAUM DA SILVA - CPF: *04.***.*40-00 (AUTOR).
05/10/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2022 14:58

Recebidos os autos
29/07/2022 14:58

Deferido o pedido de
29/07/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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