11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 218 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0700300-80.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS VINICIUS ALVES DAMASCENO CERTIDÃO De ordem, intime-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos de ID 248252958.

BRASÍLIA/ DF, 8 de setembro de 2025.

LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:22

Recebidos os autos
01/09/2025 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:12

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:10

Recebidos os autos
23/07/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
17/07/2025 12:46

Juntada de ata
16/07/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
13/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Expedição de Ofício.
07/07/2025 23:00

Expedição de Mandado.
07/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:47

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
12/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:51

Recebidos os autos
21/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 20:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
15/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:19

Recebidos os autos
15/04/2025 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
21/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
04/12/2024 17:11

Recebidos os autos
04/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2024 21:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:50

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:36

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:16

Recebidos os autos
16/09/2024 13:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/09/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 16:47

Recebidos os autos
09/09/2024 16:47

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:36

Recebidos os autos
23/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/08/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:36

Recebidos os autos
15/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:57

Recebidos os autos
01/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:14

Recebidos os autos
24/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:16

Recebidos os autos
11/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/05/2024 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:24

Recebidos os autos
17/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:51

Recebidos os autos
09/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:01

Recebidos os autos
15/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/04/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 21:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
10/06/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:05

Recebidos os autos
22/05/2023 16:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 16:55

Desentranhado o documento
20/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:48

Recebidos os autos
22/03/2023 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/03/2023 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:24

Recebidos os autos
10/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/03/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 09:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:48

Recebidos os autos
07/02/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
03/02/2023 16:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2023 11:25

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 17:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2023 17:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 10:23

Juntada de gravação de audiência
01/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 19:52

Juntada de Certidão
31/01/2023 19:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2023 17:48

Juntada de laudo
30/01/2023 19:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/01/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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