18/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de extinção da composse, por perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, resolvendo o mérito nos moldes do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Observem-se os efeitos da gratuidade de justiça deferida no processo.

Sentença registrada eletronicamente desta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
10/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2025 14:27

Recebidos os autos
09/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 08:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2025 22:49

Recebidos os autos
04/09/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:49

Outras decisões
20/08/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2025 02:27

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 22:00

Recebidos os autos
15/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:00

Outras decisões
30/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 22:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 18:47

Recebidos os autos
09/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 18:47

Recebidos os autos
05/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES MESQUITA SANTOS - CPF: *45.***.*53-72 (REQUERENTE).
27/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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