17/09/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746749-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA GRACA BERNARDINO DOS SANTOS MARINS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., REAL INTERMEDIO LTDA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o resultado infrutífero da audiência de conciliação, determino a instauração do processo por superendividamento (art. 104-B, caput, do CDC).

Citem-se os réus credores para que, em 15 dias, juntem documentos e apresentem as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, sob pena de imposição de plano judicial compulsório de repactuação (art. 104-B, § 1º, do CDC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 18:20

Recebidos os autos
09/09/2025 18:20

Outras decisões
04/09/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
22/08/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 18:11

Juntada de Ofício
22/08/2025 13:02

Recebidos os autos
22/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/08/2025 08:48

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 08:30, CEJUSC-SUPER.
16/07/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:31

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 08:30, CEJUSC-SUPER.
03/07/2025 12:39

Recebidos os autos
03/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:39

Outras decisões
26/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/06/2025 16:57

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
26/06/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2025 02:44

Publicado Notificação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:44

Publicado Notificação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:28

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
07/04/2025 15:52

Recebidos os autos
07/04/2025 15:52

Outras decisões
03/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
03/04/2025 13:01

Recebidos os autos
03/04/2025 13:01

Outras decisões
28/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:10

Recebidos os autos
21/03/2025 14:10

Outras decisões
20/03/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:57

Recebidos os autos
25/02/2025 15:57

Outras decisões
18/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de REAL INTERMEDIO LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
26/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:22

Recebidos os autos
10/12/2024 10:22

Outras decisões
09/12/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:24

Recebidos os autos
27/11/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERIDO).
26/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:29

Recebidos os autos
28/10/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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