07/11/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA SOARES SOUZA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712854-90.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA SOARES SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme sentença da COORPRE ID 210921204.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 12:46:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
13/09/2024 14:07

Recebidos os autos
13/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
12/09/2024 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA SOARES SOUZA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712854-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VERA LUCIA SOARES SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Na petição de ID 167866796, o DISTRITO FEDERAL justifica os motivos pelos quais a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD) havia suspendido o processamento das RPVS, requerendo dilatação do prazo para a comprovação da quitação do débito.

O indeferimento do pedido é medida que se impõe tendo em vista que o prazo para pagamento é fixado por Lei, não sendo possível sua dilação, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, com a realização de bloqueio de valores no SISBAJUD para liquidação do débito das RPVs expedidas nos autos em epígrafe.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 08 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
08/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:14

Recebidos os autos
08/08/2023 18:14

Outras decisões
08/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Arquivado Provisoramente
29/05/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:20

Expedição de Ofício.
11/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:16

Recebidos os autos
09/05/2023 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
16/02/2023 01:21

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:50

Recebidos os autos
13/02/2023 12:50

Outras decisões
10/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:25

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 14:51

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:19

Recebidos os autos
13/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:48

Recebidos os autos
10/10/2022 11:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/10/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:54

Recebidos os autos
04/08/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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