12/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708326-39.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDVALDO DE FREITAS ALVES EXECUTADO: TULIO RAMALHO DE SOUZA, MAURICIO RAMALHO DE SOUZA S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 248416365).

Desta forma, os executados se comprometem a adimplir o débito de R$ 1.725,27 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), pagando uma entrada no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), com vencimento em 15/09/2025, e o saldo remanescente em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 237,54 (duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), vencendo a primeira prestação em 15/10/2025 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes.

Os valores deverão ser depositados na seguinte conta bancária: Caixa Econômica Federal, agência 2491, conta 00020399-2, chave pix: *02.***.*85-72 (CPF do autor).

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Proceda ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (ID 245724670).

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se o executado, preferencialmente por telefone, acerca dos dados da conta bancária do exequente.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 9 de setembro de 2025, 19:50:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/09/2025 16:08

Recebidos os autos
10/09/2025 16:08

Homologada a Transação
03/09/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/09/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:46

Recebidos os autos
15/08/2025 16:46

Outras decisões
08/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:48

Recebidos os autos
09/07/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/07/2025 16:51

Recebidos os autos
07/07/2025 16:51

Outras decisões
05/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de TULIO RAMALHO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:14

Recebidos os autos
25/06/2025 14:14

Outras decisões
16/06/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2025 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 17:06

Recebidos os autos
12/05/2025 17:06

Outras decisões
12/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 20:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDVALDO DE FREITAS ALVES em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO RAMALHO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de TULIO RAMALHO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2025 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:09

Recebidos os autos
13/03/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2025 19:24

Decorrido prazo de EDVALDO DE FREITAS ALVES - CPF: *02.***.*85-72 (REQUERENTE), MAURICIO RAMALHO DE SOUZA - CPF: *27.***.*26-13 (REQUERIDO), TULIO RAMALHO DE SOUZA - CPF: *64.***.*61-06 (REQUERIDO) em 26/02/2024.
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Deferido o pedido de EDVALDO DE FREITAS ALVES - CPF: *02.***.*85-72 (REQUERENTE).
18/02/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/02/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
13/02/2025 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 13/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:30

Recebidos os autos
11/02/2025 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 22:10

Recebidos os autos
29/01/2025 22:10

Outras decisões
29/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/01/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 14:23

Recebidos os autos
27/01/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/10/2024 18:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/10/2024 14:41

Recebidos os autos
10/10/2024 14:41

Outras decisões
10/10/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/10/2024 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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