18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715944-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: WENA CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO., INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas processuais da fase do cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento.

RECOLHIDAS AS CUSTAS, proceda-se ao processamento do cumprimento de sentença.

Não recolhidas, venham os autos conclusos para despacho.

Retifique-se o valor da causa para R$ 11.044,41 (onze mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADA: WENA CABRAL DA SILVA, POR EDITAL (PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS ÚTEIS), para que cumpra, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, nem tampouco havendo o comparecimento espontâneo do executado ao processo, INTIME-SE a parte exequente para que, em até 05 (cinco) dias, traga memória atualizada de cálculo aos autos, fazendo incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da execução para a fase de cumprimento de sentença, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em caso de diligências infrutíferas, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Realizada essa última consulta, dê-se vistas à parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC).

Sem prejuízo, sendo frutífera ou não as consultas, REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e à eventual penhora realizada nos autos.

Cumpridas as diligências e escoados esses prazos, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2025 10:27

Recebidos os autos
15/09/2025 10:27

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
08/09/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/09/2025 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em 06/09/2025
03/09/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 05:09

Expedição de Petição.
17/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 08:47

Recebidos os autos
14/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:47

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2025 06:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos
13/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/09/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:07

Recebidos os autos
28/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:07

Deferido o pedido de WENA CABRAL DA SILVA - CPF: *04.***.*02-76 (REQUERIDO).
18/06/2024 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2024 12:33

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de WENA CABRAL DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Edital em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 10:04

Recebidos os autos
18/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:04

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
14/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:49

Recebidos os autos
01/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:49

Indeferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE)
21/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/10/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:11

Expedição de Mandado.
11/10/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 09:38

Recebidos os autos
30/08/2023 09:38

Outras decisões
22/08/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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