02/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0006825-77.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: OZONIA DORNELAS RODRIGUES EXEQUENTE: JOAO MARCOS XAVIER DORNELAS RODRIGUES, JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS XAVIER DORNELAS RODRIGUES EXECUTADO: CLAUDIO MARCOS DE CASTRO, PAULA FABIANNE CARDOSO, RAFAELA SILVA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente o pagamento de aluguéis vencidos, taxas condominiais vencidas e honorários de sucumbência, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º e § 5º, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 27/08/2026 e o decurso do prazo prescricional em 22/08/2031.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
28/08/2025 08:56

Recebidos os autos
28/08/2025 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:46

Recebidos os autos
29/07/2025 18:46

Outras decisões
14/07/2025 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 13:45

Recebidos os autos
02/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 08:49

Recebidos os autos
21/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2025 08:16

Recebidos os autos
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS XAVIER DORNELAS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 14:19

Recebidos os autos
10/01/2025 14:19

Outras decisões
23/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 21:25

Recebidos os autos
21/11/2024 21:25

Outras decisões
11/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:55

Recebidos os autos
02/05/2023 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:37

Recebidos os autos
23/02/2023 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2023 19:36

Juntada de Certidão
21/02/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual
21/02/2023 19:34

Desentranhado o documento
15/02/2023 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de PAULA FABIANNE CARDOSO em 26/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 18:48

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:43

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 18:43

Desentranhado o documento
02/09/2022 18:42

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 06:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 18:40

Recebidos os autos
30/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO MARCOS XAVIER DORNELAS RODRIGUES em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 09:00

Recebidos os autos
16/08/2022 09:00

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 10:09

Recebidos os autos
26/07/2022 10:09

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 11:56

Recebidos os autos
30/05/2022 11:56

Outras decisões
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 14:54

Recebidos os autos
13/05/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 14:36

Recebidos os autos
31/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 05:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 22/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 09:01

Recebidos os autos
21/02/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2022 12:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 16:11

Recebidos os autos
15/11/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/11/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 11:36

Recebidos os autos
13/10/2021 11:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/10/2021 11:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:11

Recebidos os autos
08/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2021 17:48

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 16:54

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 19:16

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:00

Expedição de Alvará.
10/09/2021 21:18

Recebidos os autos
10/09/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
04/09/2021 09:02

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de JOSE MAURO MOLINA RODRIGUES em 01/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 17:37

Recebidos os autos
26/08/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PAULA FABIANNE CARDOSO em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:52

Expedição de Certidão.
03/08/2021 09:36

Expedição de Mandado.
02/08/2021 18:35

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:31

Expedição de Termo.
26/07/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de PAULA FABIANNE CARDOSO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA VAZ em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:07

Recebidos os autos
08/07/2021 11:07

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 13:50

Recebidos os autos
04/07/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 15:18

Recebidos os autos
15/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/06/2021 14:42

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de PAULA FABIANNE CARDOSO em 24/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 09:17

Recebidos os autos
11/05/2021 09:17

Decisão interlocutória #Não preenchido#
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA VAZ em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2021 00:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 21:07

Recebidos os autos
28/04/2021 21:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2021 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2021 22:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:33

Recebidos os autos
13/04/2021 09:33

Decisão interlocutória #Não preenchido#
12/04/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2021 20:10

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 20:38

Recebidos os autos
05/04/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 20:08

Recebidos os autos
17/03/2021 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 17:42

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/03/2021 14:08

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 06:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
10/03/2021 23:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:33

Recebidos os autos
08/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/03/2021 06:40

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA VAZ em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS DE CASTRO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULA FABIANNE CARDOSO em 02/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULA FABIANNE CARDOSO em 26/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 12:55

Juntada de Certidão
22/12/2020 05:47

Expedição de Certidão.
22/12/2020 05:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
30/11/2020 16:24

Recebidos os autos
30/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2020 06:08

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:19

Publicado Edital em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 10:19

Expedição de Edital.
08/11/2020 18:29

Juntada de Certidão
08/11/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 18:13

Expedição de Mandado.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2020 17:27

Recebidos os autos
29/10/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:56

Recebidos os autos
06/10/2020 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2020 15:12

Expedição de Certidão.
01/10/2020 04:19

Processo Desarquivado
01/10/2020 01:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 01:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 23:44

Recebidos os autos
14/07/2020 20:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/07/2020 08:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de OZONIA DORNELAS RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:30

Publicado Despacho em 25/06/2020.
25/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 15:35

Recebidos os autos
23/06/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:31

Desentranhamento de documento (ID: 65739682 - Certidão)
19/06/2020 14:31

Movimentação excluída
18/06/2020 18:16

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
18/06/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
16/06/2020 16:23

Recebidos os autos
16/06/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 17:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em diligência)
24/09/2019 17:26

Expedição de Certidão.
24/09/2019 17:26

Juntada de Certidão
22/09/2019 22:27

Recebidos os autos
22/09/2019 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 10:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/06/2019 07:33

Expedição de Certidão.
24/06/2019 07:33

Juntada de Certidão
19/06/2019 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 17:21

Expedição de Certidão.
19/06/2019 17:21

Juntada de Certidão
19/06/2019 16:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS XAVIER DORNELAS RODRIGUES em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 22:52

Juntada de Petição de apelação
28/05/2019 02:53

Publicado Sentença em 28/05/2019.
27/05/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 18:13

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 13:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
21/05/2019 20:41

Recebidos os autos
21/05/2019 20:41

Julgado improcedente o pedido
13/05/2019 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
03/05/2019 14:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/05/2019 14:23

Recebidos os autos
03/05/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2019 14:17

Recebidos os autos
26/04/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 02:47

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SAMER AGI
10/04/2019 21:33

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2019 14:53

Recebidos os autos
10/04/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2019 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
10/04/2019 10:04

Expedição de Certidão.
10/04/2019 10:04

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 09:43

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2019 16:46

Expedição de Mandado.
06/03/2019 16:46

Juntada de mandado
06/03/2019 16:42

Expedição de Mandado.
06/03/2019 16:42

Juntada de mandado
06/03/2019 16:39

Expedição de Mandado.
06/03/2019 16:39

Juntada de mandado
06/03/2019 16:35

Expedição de Mandado.
06/03/2019 16:35

Juntada de mandado
21/02/2019 14:59

Recebidos os autos
21/02/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 10:08

Recebidos os autos
11/02/2019 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2019 16:30

Recebidos os autos
07/02/2019 16:29

Juntada de Certidão
06/02/2019 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2019 20:36

Recebidos os autos
05/02/2019 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2019 17:56

Expedição de Certidão.
01/02/2019 17:56

Juntada de Certidão
21/01/2019 21:50

Publicado Despacho em 21/01/2019.
08/01/2019 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2018 15:25

Recebidos os autos
28/12/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2018 00:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 23:41

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2018 07:48

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2018 16:35

Juntada de Certidão
29/11/2018 16:26

Homologada a Transação
29/11/2018 16:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 29/11/2018 14:00
29/11/2018 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2018 15:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 16:09

Juntada de Certidão
23/11/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 07:32

Publicado Certidão em 21/11/2018.
21/11/2018 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 18:12

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2018 18:11

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 16:25

Expedição de Certidão.
19/11/2018 16:25

Juntada de Certidão
16/11/2018 02:59

Publicado Decisão em 16/11/2018.
15/11/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 07:49

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2018 18:21

Audiência instrução e julgamento designada - 29/11/2018 14:00
12/11/2018 18:20

Recebidos os autos
12/11/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 18:20

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2018 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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