TJDFT - 0737909-92.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0737909-92.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADRIANA REGINA DE MELO PIMENTEL MULLER AGRAVADO: ESPÓLIO DE OLAVO MEDEIROS MULLER REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELLA MEDEIROS MULLER Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.
Consoante aferido mediante consulta ao sistema eletrônico de andamento processual[1], a ação declaratória manejada pela agravante em desfavor do agravado, da qual emergira o provimento agravado, fora resolvida, sendo colocado termo à sua fase cognitiva nos termos do artigo 487, inciso I do estatuto processual, ante o julgamento de improcedência dos pedidos autorais.
A resolução do processo principal repercute, como é cediço, no agravo que tem fluxo nestes autos, deixando-o carente de objeto, prejudicando-o, uma vez que, prolatada sentença, todas as questões interlocutórias havidas na ação principal restaram irreversivelmente superadas e prejudicadas.
Esteado nesses argumentos e lastreado no artigo 1.019 combinado com o artigo 932, inciso III, do estatuto processual, nego, ante a inequívoca evidência de que restara carente de objeto, portanto irreversivelmente prejudicado, conhecimento ao vertente agravo.
Custas pela agravante.
Preclusa esta decisão e pagas as custas, proceda a Secretaria nos moldes legais de forma a viabilizar o arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Brasília-DF, 12 de setembro de 2025.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 75966487 (fls. 18/23). -
15/09/2025 07:23
Recebidos os autos
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15/09/2025 07:23
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADRIANA REGINA DE MELO PIMENTEL MULLER - CPF: *38.***.*46-53 (AGRAVANTE)
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05/09/2025 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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05/09/2025 18:17
Recebidos os autos
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05/09/2025 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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05/09/2025 17:59
Juntada de Certidão
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05/09/2025 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/09/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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