18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704842-82.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Fazenda Pública (14070) REQUERENTE: RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA EXEQUENTE: LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As razões recursais do Agravo de Instrumento (ID 250116678) não se mostram suficientes para o exercício do juízo de retratação, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ressalte-se que este Juízo condicionou o prosseguimento do feito à preclusão da decisão (ID 244372114).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/09/2025 18:34

Recebidos os autos
16/09/2025 18:34

Outras decisões
16/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:09

Recebidos os autos
29/07/2025 15:09

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:06

Recebidos os autos
23/07/2025 14:06

Outras decisões
22/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:18

Recebidos os autos
03/07/2025 14:18

Outras decisões
01/07/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:23

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Recebidos os autos
05/05/2025 14:42

Outras decisões
05/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
03/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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