18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705342-45.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE CUNHA RODRIGUES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega a existência de omissão na sentença proferida, alegando que não ficou inerte quanto as irregularidades no medidor de energia verificados pelo funcionário da requerida em vistoria presencial no imóvel . É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

A requerente de fato permaneceu inverte quanto ao acompanhamento da perícia do medidor para verificar a regularidade do procedimento.

Poderia a autora ter acompanhado a perícia ou designando alguém de sua confiança o que não ocorreu.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 16 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/09/2025 18:04

Recebidos os autos
16/09/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:39

Recebidos os autos
26/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CUNHA RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:56

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/05/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 07:57

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 02:15

Recebidos os autos
05/05/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:18

Recebidos os autos
18/03/2025 14:18

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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