15/09/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FR PNEUS E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729441-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES EXECUTADO: FR PNEUS E SERVICOS LTDA Fica a parte executada intimada dos seguintes atos: 1 - DESPACHO Primeiramente, intime-se a parte executada para esclarecer a proposta de acordo de ID. 247863251, informando o valor, a data de vencimento e a quantidade de parcelas.

Prazo: 5 dias.

No silêncio, aguarde-se o resultado da consulta SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo indicado na decisão de ID. 245737690.

Após a manifestação, intime-se a parte exequente sobre a proposta de acordo.

Caso aceite, deverá informar alguma conta bancária para depósito.

Prazo: 5 dias.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito 2 - DECISÃO No caso dos autos, a parte executada alega que firmou acordo com a parte exequente para o pagamento parcelado do débito, sendo 6 parcelas mensais de R$ 964,97, que afirma estar adimplente.

Aduz, também, que há excesso de execução, tendo em vista que o valor indicado não considerou os pagamentos realizados.

Nesse contexto, requer a manutenção do parcelamento e o desbloqueio do valor de R$ 8.836,98, que inviabiliza a continuidade das atividades empresariais.

Apesar disso, verifica-se que não houve homologação de acordo entre as partes.

Destaca-se que as partes não concordaram sobre eventual cláusula penal no caso de inadimplemento.

Aliás, intimada para se manifestar pela segunda vez sobre essa condição (ID. 241963257), a parte executada quedou-se inerte, de modo que a parte exequente solicitou o prosseguimento do cumprimento de sentença, deferido na decisão de ID. 243320749.

Diante disso, os pagamentos realizados não demonstram adimplemento da obrigação, de modo que as medidas constritivas devem prosseguir, conforme interesse da parte exequente.

Aliás, observa-se que até o momento houve o bloqueio somente de R$ 1.793,93 (ID. 247619888), apesar da alegação de ID. 247528091 da parte executada.

Outrossim, a parte executada alega genericamente a impenhorabilidade da quantia bloqueada, contudo, não anexa aos autos documentos comprobatórios nesse sentido.

Assim, determino que se aguarde a finalização da consulta SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo indicado na decisão de ID. 245737690.

Não obstante, saliento que a parte executada poderá apresentar nova proposta de acordo a qualquer tempo, em observância ao princípio da busca pela conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2.º da Lei 9.099/95).

Intime-se.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025 21:09:35.
01/09/2025 12:38

Recebidos os autos
01/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 22:02

Recebidos os autos
27/08/2025 22:02

Indeferido o pedido de FR PNEUS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
26/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:18

Recebidos os autos
12/08/2025 20:18

Deferido em parte o pedido de DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES - CPF: *25.***.*62-20 (EXEQUENTE)
08/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/08/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 23:47

Recebidos os autos
28/07/2025 23:47

Deferido o pedido de DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES - CPF: *25.***.*62-20 (EXEQUENTE).
28/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/07/2025 18:17

Recebidos os autos
18/07/2025 18:17

Deferido o pedido de DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES - CPF: *25.***.*62-20 (EXEQUENTE).
17/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FR PNEUS E SERVICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:54

Recebidos os autos
01/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FR PNEUS E SERVICOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 22:03

Recebidos os autos
29/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:09

Recebidos os autos
24/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
29/01/2025 19:05

Recebidos os autos
29/01/2025 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:52

Recebidos os autos
10/12/2024 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/12/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 23:25

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2024 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/11/2024 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:43

Recebidos os autos
18/11/2024 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 15:06

Recebidos os autos
24/09/2024 15:06

Deferido o pedido de DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES - CPF: *25.***.*62-20 (REQUERENTE).
23/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/09/2024 10:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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