TJDFT - 0741143-84.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA.
PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
ART. 85, §8º, DO CPC.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.
Em ações de produção antecipada de provas, é cabível a condenação em honorários advocatícios, quando demonstrada resistência injustificada à pretensão autoral, nos termos da jurisprudência do STJ e deste Egrégio Tribunal. 2.
Comprovada a tentativa extrajudicial frustrada e a posterior resistência do requerido à exibição dos documentos, impõe-se a aplicação do princípio da causalidade para fins de condenação ao pagamento da verba sucumbencial. 3.
Diante do valor irrisório da causa e da impossibilidade de mensuração do proveito econômico, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/2015. 4.
Apelação conhecida e parcialmente provida para condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$1.600,00. -
09/09/2025 17:29
Conhecido o recurso de RENITO JULIO TORTELLI - CPF: *96.***.*63-00 (APELANTE) e provido em parte
-
08/09/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/08/2025 18:18
Expedição de Intimação de Pauta.
-
06/08/2025 18:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/08/2025 12:36
Recebidos os autos
-
06/06/2025 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
06/06/2025 14:12
Recebidos os autos
-
06/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
04/06/2025 12:54
Recebidos os autos
-
04/06/2025 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/06/2025 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727755-06.2025.8.07.0003
Luiz Antonio Ramos Balthazar
Fabricio Jose Cardoso da Mota
Advogado: Wander Gualberto Fontenele
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2025 15:17
Processo nº 0738434-74.2025.8.07.0000
Aldenora Pereira de Medeiros
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/09/2025 16:11
Processo nº 0001391-11.2006.8.07.0001
Distrito Federal
Derli Rogerio Carvalho
Advogado: Kelven Fonseca Goncalves Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/03/2021 01:28
Processo nº 0727704-92.2025.8.07.0003
Carla Damiana da Silva
Maria Jose Silva de Souza
Advogado: Gabriel Martins Pereira de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2025 11:32
Processo nº 0741143-84.2022.8.07.0001
Renito Julio Tortelli
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/10/2022 14:15