17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720958-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DIAS MARUM JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese a Gratuidade de Justiça concedida ao devedor desta ação na sentença proferida durante a fase de conhecimento (ID 111629370), a requerida, ora credora, propôs o presente Cumprimento de Sentença a fim de perseguir o montante proveniente da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais sob a alegação de alteração da situação econômico financeira do autor da ação de conhecimento, ora devedor. 2.

Em sede de impugnação, o devedor alega, em síntese, que persiste a condição de hipossuficiência motivo pelo qual o feito deve ser arquivado. 3.

Previamente à análise da impugnação apresentada, traga o réu documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, tais como cópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou prove que preenche os requisitos para isenção, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e cópias dos três últimos contracheques, além de comprovantes de gastos com moradia, alimentação, saúde, hábeis a comprovar que persiste a condição de hipossuficiência. 4.

Quanto aos extratos bancários, a consulta ao SISBAJUD (extrato anexo) denota que o executado possui vínculo com 14 (quatorze) instituições financeiras, motivo pelo qual devem vir aos autos os extratos relativos a todas as instituições. 5.

Por fim, tendo em vista a tese do credor de que a alteração da situação financeira do réu deriva de sua condição de sócio da administrador da “Massive Investimentos” venha aos autos cópias dos Balanços Patrimoniais da empresa referente aos 3 (três) últimos meses. 6.

Prazo: 05 (cinco) dias. 7.

Apresentados os documentos, dê-se vista ao credor para eventual manifestação no mesmo prazo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
15/09/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:48

Recebidos os autos
04/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/09/2025 23:40

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/08/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2025 10:43

Recebidos os autos
12/07/2025 10:43

Indeferido o pedido de CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)
11/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
11/07/2025 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:46

Recebidos os autos
11/07/2025 08:46

Deferido o pedido de CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-86 (REU).
10/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/04/2022 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 13:35

Transitado em Julgado em 11/02/2022
17/02/2022 13:32

Recebidos os autos
17/02/2022 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
15/02/2022 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2022 09:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:48

Recebidos os autos
14/02/2022 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2022 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2022 11:03

Transitado em Julgado em 11\02\2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS MARUM JORGE em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:42

Recebidos os autos
10/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:41

Julgado improcedente o pedido
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/12/2021 08:59

Recebidos os autos
16/12/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:59

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/12/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS MARUM JORGE em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:41

Recebidos os autos
07/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/12/2021 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:53

Expedição de Certidão.
17/11/2021 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 15:02

Recebidos os autos
12/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/11/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:42

Recebidos os autos
25/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:49

Recebidos os autos
01/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/09/2021 21:46

Juntada de Petição de réplica
09/09/2021 17:18

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 09:35

Expedição de Certidão.
02/09/2021 23:55

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:16

Recebidos os autos
02/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS MARUM JORGE em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 16:38

Recebidos os autos
06/07/2021 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2021 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2021 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/07/2021 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 08:36

Recebidos os autos
21/06/2021 08:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/06/2021 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736474-83.2025.8.07.0000

Vinicius Gaspar Saraiva Sousa

Juizo da 4 Vara de Entorpecentes do Df

Advogado: Victor Hugo de Azevedo Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0704545-80.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0736499-96.2025.8.07.0000

Alyson Felipe de Fatima Conceicao Freita...

Juizo da 6 Vara Criminal de Brasilia

Advogado: Filipe Cheles Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0729948-97.2025.8.07.0001

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Carlos Eduardo Inocencio

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0749534-91.2023.8.07.0001

Gran Tecnologia e Educacao S/A

Italo Maicom da Silva Santos

Advogado: Aylon Estrela Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 17:56

Exibir Processo