16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Processo: 0704364-92.2025.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUIGI GUILHERME MARQUES DA SILVA Inquérito Policial: 861/2025 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) Ocorrência Policial: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o REU: LUIGI GUILHERME MARQUES DA SILVA foi intimado da sentença condenatória, declarando NÃO POSSUIR interesse em recorrer.

De ordem, encaminho os autos para a Defesa constituída.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:12:12.

LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA Servidor Geral
15/09/2025 15:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:12

Transitado em Julgado em 14/09/2025
14/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 18:48

Juntada de Alvará de soltura
12/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:17

Recebidos os autos
12/09/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
11/09/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:31

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
29/08/2025 11:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:35

Recebidos os autos
31/07/2025 13:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/07/2025 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:49

Recebidos os autos
17/07/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:23

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
08/07/2025 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:03

Recebidos os autos
30/06/2025 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/06/2025 18:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:01

Recebidos os autos
30/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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