TJDFT - 0704009-88.2020.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MOREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*85-04

Advogados

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS

OAB: 30526/DF

CPF *13.***.*52-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANDRESSA MACHADO SANTOS

CPF *79.***.*44-05

GERALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*95-49

SAMUEL ARAUJO RODRIGUES

CPF *67.***.*06-20

JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *58.***.*00-78

LUCAS DA COSTA LEANDRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 02:51

    Publicado Sentença em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia PROCESSO: 0704009-88.2020.8.07.0002 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Perseguição (14684) INQUÉRITO: 008392020/2020 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO MOREIRA DA SILVA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a extinção da punibilidade do réu REU: SERGIO MOREIRA DA SILVA ante o decurso do prazo da suspensão condicional do processo e o cumprimento das condições estabelecidas. É o breve relatório.

    Compulsando os autos, verifico que em 21 de agosto de 2025 transcorreu o prazo de dois anos do período de prova a que o acusado fora submetido e durante o qual permanecera suspenso o presente processo.

    Não há notícia de que o réu tenha se ausentado do Distrito Federal por mais de trinta dias ou mudado de residência sem comunicar ao juízo.

    A prestação pecuniária em favor da instituição social concretizou-se por meio da transferência bancária informada na ID. 238443490.

    A folha de antecedentes penais atualizada (ID. 240371004) não registra a prática de novo crime ou contravenção penal no período de prova.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de REU: SERGIO MOREIRA DA SILVA.

    Intime-se o réu por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

    Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários. *Documento assinado e datado digitalmente

  • 29/08/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 19:33

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 28/08/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:46

    Publicado Ata em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:13

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 24/08/2023 15:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/08/2023 13:14

    Expedição de Ata.

  • 08/08/2023 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:30

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 00:32

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 02/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 17:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 12/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 00:31

    Publicado Ata em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 10:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 12/04/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 10:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 04/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 31/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 00:09

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 06:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 06:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 21/10/2022 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 19:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/10/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/09/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 12:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/01/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 20:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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