11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de EDE RAMOS CAMPOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de JACIRENE OLIVEIRA COELHO CAMPOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727096-94.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, JACIRENE OLIVEIRA COELHO CAMPOS, EDE RAMOS CAMPOS REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, MARIZETE FERREIRA DE SOUZA VIANA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MARIA VIANA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por (i) Maria de Lourdes Oliveira, por (ii) Jacirene Oliveira Coêlho Campos e por (iii) Ede Ramos Campos, no dia 22/08/2025, em desfavor (i) da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), (ii) de Marizete Ferreira de Souza Viana e (iii) do Espólio de José Maria Viana.

Os autos vieram redistribuídos e conclusos na presente data, às 12h49min, após o Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF ter se declarado como absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda (id. n.º 248240004).

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício da justiça gratuita em favor dos requerentes, com amparo no disposto no art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Citem-se os réus para, querendo, oferecerem as suas contestações no prazo de 15 dias úteis (arts. 230, 231 – incisos V e VII, e 335, caput, todos do CPC), oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.

Encaminhadas as defesas escritas dos demandados, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 1º de setembro de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:34

Recebidos os autos
01/09/2025 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a EDE RAMOS CAMPOS - CPF: *21.***.*26-34 (AUTOR), JACIRENE OLIVEIRA COELHO CAMPOS - CPF: *97.***.*93-91 (AUTOR), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - CPF: *05.***.*19-68 (AUTOR).
01/09/2025 18:34

Outras decisões
01/09/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/09/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2025 22:34

Recebidos os autos
31/08/2025 22:34

Declarada incompetência
29/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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