18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0710718-68.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRICIO ALVES DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2025, às 15h39, na Sala de Audiências física e virtual deste Juízo, perante o MM.

Juiz de Direito Dr.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, comigo escrevente do seu cargo, feito o pregão de praxe, a ele respondeu o réu BRÍCIO ALVES DA SILVA, bem como a advogada do Núcleo Pró-Vítima, Dra.

LETÍCIA SOUZA ROCHA, OAB/DF 83410.

Presente o Ministério Público, Dr.

RICARDO MARINHO TASSI.

Ausente as testemunhas: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Todos devidamente identificados na forma do art. 3º, parágrafos 1º e 2º da Portaria Conjunta 52 de 08/05/2020.

ABERTA A AUDIÊNCIA, esta não se realizou em virtude da ausência do Advogado, Dr.

JONATHAN TAVARES SANTOS - OAB DF59293-A, apesar de regularmente intimado/ciente (ID 237224824), e de todas as tentativas de contato e de auxílio para conexão à sala virtual, feitas pelo Juízo, que restaram infrutíferas.

Em seguida, o réu informou a este juízo que seu único advogado constituído, Dr.

JONATHAN, encontra-se hospitalizado, na UTI, segundo uma mensagem que este recebeu em seu celular, enviado por uma pessoa desconhecida.

O réu informou também que na fase do inquérito, contratou um advogado (Dr.

Victor Paulo, ID 150554524), mas que este não é mais o seu advogado, e sim, exclusivamente, o Dr.

Jonathan.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte Decisão: “Intime-se ao réu para verificar junto ao seu atual advogado constituído as razões deste não ter comparecido a esta audiência, demonstrando a estes autos, de forma inequívoca, as razões que impossibilitaram o seu causídico de comparecer nesta audiência.

Intime-se também o advogado do réu para apresentar justificativa pelo seu não comparecimento pelo prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, caso não justificada a ausência do referido advogado, deverá o réu constituir novo advogado particular, ou dizer se prefere ser assistido pela Defensoria Pública.” Decisão publicada em audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

Eu, Kleber Galeno de Souza, matrícula 316.609, o digitei, pelo que dou fé.
16/09/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
16/09/2025 17:47

Outras decisões
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/08/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 17:05

Recebidos os autos
30/07/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/05/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:50, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/05/2025 17:25

Recebidos os autos
14/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 15:27

Desentranhado o documento
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:54

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:50, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:50

Recebidos os autos
25/11/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:38

Recebidos os autos
28/10/2024 18:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/10/2024 15:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:11

Recebidos os autos
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:11

Determinado o arquivamento
21/10/2024 12:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 16:08

Recebidos os autos
17/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:08

Declarada incompetência
17/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
09/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 19:22

Recebidos os autos
16/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
15/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:47

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:31

Recebidos os autos
01/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:01

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:42

Recebidos os autos
05/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:42

Determinada a quebra do sigilo telemático
04/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
25/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 18:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2022 18:16

Recebidos os autos
10/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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