17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768452-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE NICHOLLAS BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/09/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 21:00

Recebidos os autos
04/09/2025 21:00

Homologada a Transação
04/09/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/09/2025 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
03/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 22:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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