TJDFT - 0713263-18.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PESQUISA DE BENS.
SISBAJUD.
TEIMOSINHA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que indeferiu requerimento de pesquisa de bens por meio do sistema Sisbajud na modalidade teimosinha.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A controvérsia recursal reside em verificar a possibilidade de renovação da pesquisa de ativos no sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, para localização de bens do devedor.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A ferramenta "teimosinha" do Sisbajud permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam repetidas automaticamente pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida. 4.
A teleologia da ferramenta é conferir agilidade e ampliar a possibilidade de êxito na localização de ativos, tornando efetivo o recebimento de valores não adimplidos espontaneamente pelos devedores. 5.
A renovação da penhora eletrônica na modalidade teimosinha é justificada pela inovação implementada no sistema Sisbajud, que visa garantir a razoável duração do processo e a efetividade da atividade jurisdicional.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Recurso conhecido e provido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 4º; CPC, art. 6º; CPC, art. 797; CPC, art. 835, I; CPC, art. 854.
Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 07026053720228070000, Rel.
Arquibaldo Carneiro Portela, 8ª Turma Cível, j. 31/5/2022, p. 10/6/2022.
TJDFT, AGI 07050295220228070000, Rel.
Maria de Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível, j. 26/5/2022, p. 15/6/2022.
TJDFT, AGI 07105290220228070000, Rel.
Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 1/6/2022, p. 10/6/2022.
TJDFT, AGI 07220126320218070000, Rel.
Soníria Rocha Campos D'Assunção, 4ª Turma Cível, j. 26/5/2022, p. 9/6/2022. -
11/09/2025 17:06
Conhecido o recurso de JULIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*21-87 (AGRAVANTE) e provido
-
11/09/2025 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/08/2025 11:19
Expedição de Intimação de Pauta.
-
21/08/2025 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/08/2025 14:29
Recebidos os autos
-
02/06/2025 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
27/05/2025 02:17
Decorrido prazo de DAVID BRAGA GOMES em 26/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 09:20
Recebidos os autos
-
29/04/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
04/04/2025 15:31
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
04/04/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/04/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739170-92.2025.8.07.0000
Celebrete Empreendimentos S/A &Quot;Em Recupe...
Condominio do Edificio Residencial Perso...
Advogado: Leonardo Lemos Cavalcante Farias
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/09/2025 12:50
Processo nº 0719615-96.2024.8.07.0009
Lca Empresarial LTDA - ME
Comercial de Alimentos Sl LTDA
Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/12/2024 09:56
Processo nº 0708976-55.2025.8.07.0018
Claudio Augusto Vieira
Distrito Federal
Advogado: Daniel de Oliveira Atta
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/07/2025 11:33
Processo nº 0710935-88.2025.8.07.0009
Anderson de Souza Bersan
Eduardo Gomes da Cruz
Advogado: Rubens da Silva Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/07/2025 15:01
Processo nº 0712080-82.2025.8.07.0009
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Rafael Felipe dos Santos Camargo
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/07/2025 13:59