17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751549-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA REU: ALLAN ROSA NAZARIO DE OLIVEIRA DECISÃO O processo identificado em epígrafe encontra-se em fase de saneamento e, ao analisar o conteúdo dos autos, verifiquei que não há questões processuais pendentes de prévia decisão.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353 do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pela parte ré (ID: 236407585).

A propósito, a questão prejudicial de mérito (prescrição) será apreciada na sentença, em virtude de tratar-se de matéria exclusivamente de direito.

Ante o exposto, é admissível o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Desse modo, após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença, observada preferencialmente a ordem legal (art. 12 do CPC).

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Brasília, 22 de agosto de 2025, 12:02:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
20/05/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 23:34

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 18:16

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:37

Expedição de Mandado.
13/01/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:42

Recebidos os autos
12/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:41

Deferido o pedido de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR).
27/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/11/2024 14:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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