TJDFT - 0707304-39.2025.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0707304-39.2025.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AMON RA HENRIQUE LIMA BRAGA RECORRIDO: ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO FILHO DECISÃO Em contrarrazões, o recorrido impugnou o pedido de gratuidade de justiça, sob a alegação de que o recorrente possuía outras contas bancárias que não foram juntadas aos autos.
Concedido prazo, o recorrente juntou aos autos extratos das contas bancárias indicadas, onde é possível verificar o recebimento de salário em torno de R$ 2.000,00.
Além do mais, a movimentação financeira mensal é inferior a cinco salários mínimos (ID 75719509 a 75718908).
Dessa maneira, concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Intime-se.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
15/09/2025 15:15
Juntada de Certidão
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15/09/2025 13:46
Recebidos os autos
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15/09/2025 13:46
Concedida a Gratuita de Justiça a AMON RA HENRIQUE LIMA BRAGA - CPF: *63.***.*94-90 (RECORRENTE).
-
01/09/2025 16:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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01/09/2025 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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01/09/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 18:13
Recebidos os autos
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26/08/2025 18:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/08/2025 13:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/08/2025 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/08/2025 13:31
Juntada de Certidão
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22/08/2025 13:04
Recebidos os autos
-
22/08/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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