09/09/2025 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740909-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDEGAR GRAFFITTI REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 246628051.

Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais proposta por EDEGAR GRAFFITTI contra a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

O autor busca indenização integral do veículo, ressarcimento por danos emergentes (custos com a aquisição e reparo de outro veículo para trabalho) e indenização por danos morais pela frustração e transtornos causados, com base na responsabilidade objetiva da seguradora em relações de consumo.

Na petição de emenda de ID n.º 246628051, autor requer a redistribuição da presente demanda para a Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF.

Alega que a ação foi ajuizada na Circunscrição Judiciária de Brasília por equívoco e reconhece que o foro competente é o de seu domicílio, situado em Sobradinho/DF.

A competência territorial para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos é o domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do art. 53, V, do CPC.

Portanto, inviável o processamento do feito perante este Juízo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, V, do CPC, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a imediata remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF, com comunicação à Distribuição.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2025 18:40

Recebidos os autos
01/09/2025 18:40

Declarada incompetência
20/08/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:41

Recebidos os autos
12/08/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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