30/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2025 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.
24/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702343-02.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

EXECUTADO: SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 214438888: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. propõe EXECUÇÃO DE DUPLICATAS em desfavor de SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, em 03/04/2023 11:27:36, partes qualificadas.

A ré foi citada no endereço QN 7E Conjunto 1, lote 01, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF, 71880-051 (ID 158420744, fl. 63).

O credor noticiou acordo extrajudicial celebrado entre as partes, tendo havido a suspensão do processo, conforme decisão de ID 168040143.

O exequente informou o descumprimento do ajuste no ID 170516073 e pleiteou a penhora pelo SISBAJUD, do valor remanescente de R$ 15.035,90.

Na decisão de ID 178272920, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD.

A tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, restou infrutífera, conforme certidão de ID 183692060.

Ademais, foi acostada a consulta INFOSEG no ID 183692063.

Na petição de ID 186551748, o exequente pugna pela expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor atualizado da dívida, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da Executada.

Adiante, atualiza a dívida para o valor de R$ 16.007,44.

Acrescento que na decisão de ID 192051502 este juízo condicionou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens à comprovação de que a executada está exercendo suas atividades no endereço indicado na inicial.

Na petição de ID 193625087 a exequente comprovou que a executada está exercendo suas atividades no endereço indicado na inicial, sendo expedido o mandado de penhora e avaliação de bens (ID 193851582).

Na diligência de ID 197247768 o oficial de justiça informa que deixou de cumprir o mandado de ID 193851582 contra SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, pois o presentante da empresa, em funcionamento no endereço indicado, apresentou documentação que comprovava que esta, possuía CNPJ diferente do indicado no mandado.

Na petição de ID 197235121 a Empresa SABORELLA INDUSTRIA DE PAES R.II LTDA alegou que recebeu o oficial de justiça em sua sede, motivo pelo qual se pronunciou por ser pessoa jurídica distinta da executada, com CNPJs distintos e sócios administradores diversos, motivo pelo qual requereu a declaração de sua ilegitimidade passiva.

Na réplica de ID 200956349 e petição de ID 203827078 a exequente alega que o sócio administrador da SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA é sócio oculto da empresa SABORELLA INDUSTRIA DE PAES R.II LTDA, oportunidade em que requereu a desconsideração de personalidade jurídica da executada (SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA); requereu o reconhecimento da sucessão empresarial entre SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA e SABORELLA INDÚSTRIA DE PÃES R.II LTDA e inclusão desta no polo passivo; requereu a produção de prova oral com o depoimento pessoal do sócio administrador da SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA e o da SABORELLA INDÚSTRIA DE PÃES R.II LTDA; requereu que o sócio administrador da SABORELLA INDÚSTRIA DE PÃES R.II LTDA apresente contrato de compra e venda da empresa e comprovante de pagamento pela mesma; e requereu, por fim, que seja juntado aos autos o registro contábil no arquivo do Sped Contabil ou a ECF.

Acrescento que, na decisão de ID 214438888, este Juízo determinou que a exequente juntasse atos constitutivos e fichas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica das empresas SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA (CNPJ nº 44.***.***/0001-40) e SABORELLA INDUSTRIA DE PAES R.II LTDA (CNPJ nº 0.593.346/0001-19).

No ID 219536545 a exequente juntou os atos constitutivos das referidas empresas.

Decido.

No ID 219536548 a exequente juntou os atos constitutivos da empresa SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA (CNPJ nº 44.***.***/0001-40), ora executada.

No ID 219536550 a exequente juntou os atos constitutivos da empresa SABORELLA INDUSTRIA DE PAES R.II LTDA (CNPJ nº 0.593.346/0001-19).

De análise destes documentos percebe-se que ambas as pessoas jurídicas possuem os pontos comerciais no mesmo endereço, o capital social de mesmo valor e atuam no mesmo ramo comercial, sendo fortes indicativos de que houve sucessão empresarial irregular.

Diga o exequente se pretende a declaração de trespasse ou a desconsideração da personalidade jurídica, observo que, neste momento, não se afigura a necessidade dos dois institutos, notadamente porque a desconsideração suspende o curso da execução.

Prazo de 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
17/01/2025 13:59

Recebidos os autos
17/01/2025 13:59

Deferido o pedido de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
03/12/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:02

Recebidos os autos
25/10/2024 19:02

Deferido o pedido de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
18/07/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/07/2024 04:10

Decorrido prazo de SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702343-02.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei réplica.

Manifestem-se as partes em especificação de provas.

Documento assinado e datado eletronicamente.
21/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:46

Recebidos os autos
09/04/2024 17:46

Deferido o pedido de MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
19/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702343-02.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID retro, foi realizado a tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera (negativa ou valor ínfimo).

Tendo em vista a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo), em anexo.

Dê-se vista dos resultados das pesquisas ao exequente, que deverá indicar medidas para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC.

Documento assinado e datado eletronicamente.
15/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/11/2023 15:07

Recebidos os autos
15/11/2023 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:17

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702343-02.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.1/2023 deste Juízo, fica o exequente intimado para juntar aos autos a planilha atualizada com o valor do crédito.

Documento assinado e datado eletronicamente.
15/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702343-02.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

EXECUTADO: SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o curso processual até 16/3/2024, data prevista para quitação do acordo celebrado entre as partes (art. 922, CPC).

Após o término do prazo de suspensão, intime-se a parte credora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do cumprimento integral da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento.

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/08/2023 19:50

Recebidos os autos
08/08/2023 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:55

Recebidos os autos
20/06/2023 11:55

Outras decisões
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:01

Recebidos os autos
25/04/2023 16:01

Outras decisões
03/04/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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