18/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato de compra e venda do produto apontado na inicial: um aplicativo de notícias (The Information: Tech News), no valor de R$ 1.499,99; 2) CONDENAR a requerida a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 1.499,99 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do desembolso, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 3) CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
29/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE MELO COTTA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 21:55

Recebidos os autos
15/08/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 13:42

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2025 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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