18/09/2025 00:00

Intimação

Tais os fundamentos, JULGO PROCEDENTESos pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARARrescindidos os contratos de seguro prestamista n. 2020/136733-06, 2021/051422-6; 2021/115872-5, 2022/117346-8, 2022/121307-9, 2023/031242-4, 2023/086657-8, 2024/007733-9 e 2024/189561-2 entabulados entre as partes, devendo a parte ré se abster de realizar qualquer desconto, sob pena de ter de pagar em dobro a quantia que eventualmente vier a ser cobrada da parte autora; e 2) CONDENARa parte ré a pagar à parte autora a quantia total de R$ 8.169,83 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos),referente aos valores dos prêmios a serem pagos (id 243645575), proporcionalmente ao período a decorrer, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.
29/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 21:53

Recebidos os autos
15/08/2025 21:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2025 23:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 16:36

Juntada de intimação
27/05/2025 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 21:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 17:14

Recebidos os autos
27/05/2025 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2025 12:13

Recebidos os autos
23/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 17:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
19/05/2025 18:16

Recebidos os autos
19/05/2025 18:16

Deferido o pedido de RAILTON DOS SANTOS VASCONCELOS - CPF: *32.***.*48-27 (REQUERENTE).
14/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:14

Recebidos os autos
12/05/2025 18:14

Denegada a prevenção
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição de intimação
29/04/2025 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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