TJDFT - 0720584-66.2023.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO CENEB LTDA - ME

CNPJ: 33.493.602/0002-68

Advogados

SIMONE MARIA DOS SANTOS

OAB: 41330/DF

CPF *34.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

ALICE ARAUJO COSTA

CPF *07.***.*93-52

LEONARDO VITORINO DE SOUSA

CPF *29.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 03:00

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720584-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: LEONARDO VITORINO DE SOUSA, ALICE ARAUJO COSTA DECISÃO Diante da aceitação manifestada pela parte exequente de continuidade do acordo entabulado entre as partes (ID 16947829), o retorno dos autos ao arquivo é medida que se impõe.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.

  • 12/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:24

    Determinado o arquivamento

  • 11/03/2024 20:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 11/03/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/03/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:23

    em cooperação judiciária

  • 01/03/2024 20:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 29/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:52

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720584-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: LEONARDO VITORINO DE SOUSA, ALICE ARAUJO COSTA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

    Felicito, ainda, a diligente conciliadora Marília de Aguiar Galindo pelo sucesso na condução dos trabalhos.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

    Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

    Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

    O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

    Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

    Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

    Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

    Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

    Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

    Assinado e datado digitalmente.

  • 23/08/2023 01:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/08/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 22/08/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:28

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 16:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 22/08/2023 16:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 17/08/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 00:22

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720584-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: LEONARDO VITORINO DE SOUSA, ALICE ARAUJO COSTA DECISÃO ACOLHO a emenda apresentada pela parte requerente ao ID 167460565.

    Retifique-se, pois, o valor da causa para R$ 30.202,91 (trinta mil e duzentos e dois reais e noventa e um centavos), conforme indicado pela parte autora na emenda apresentada.

    Após, citem-se e intimem-se as partes requeridas, instruindo-se o respectivo mandado/carta de citação e intimação com cópia da inicial, da emenda apresentada e desta Decisão, nos novos endereços indicados pelo Oficial de Justiça ao ID 167962211 e ID 168208455, quais sejam: QNN 26, CONJUNTO D, CASA 12, CEILANDIA e QNN 04, CONJUNTO J, CASA 12, CEILANDIA.

    Feito, aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

  • 12/08/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:19

    Recebida a emenda à inicial

  • 09/08/2023 20:01

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2023 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 08/08/2023 12:41

    Mandado devolvido dependência

  • 03/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2023 02:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/07/2023 02:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/07/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2023 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:19

    Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (REQUERENTE).

  • 10/07/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 10/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:41

    Publicado Despacho em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 04/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 04/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 03/07/2023 14:06

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/07/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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