05/09/2025 12:27

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 21:58

Recebidos os autos
04/09/2025 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 21:58

Determinado o arquivamento definitivo
04/09/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:33

Processo Desarquivado
03/09/2024 13:28

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711722-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIANE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
26/08/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:11

Recebidos os autos
26/08/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:06

Recebidos os autos
15/08/2024 17:06

Deferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE).
14/08/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711722-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIANE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora a se manifestar sobre as respostas aos ofícios expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 12 de agosto de 2024 12:37:21.
12/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 06:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
30/04/2024 10:56

Recebidos os autos
30/04/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/04/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:19

Recebidos os autos
25/04/2024 16:19

Deferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE).
23/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:03

Recebidos os autos
15/04/2024 16:03

Deferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE).
12/04/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 11:58

Recebidos os autos
06/04/2024 11:58

Indeferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE)
03/04/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/04/2024 21:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711722-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIANE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico.

De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 15:25:18.
25/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:11

Recebidos os autos
18/03/2024 19:11

Deferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE).
18/03/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711722-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIANE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
13/03/2024 17:43

Recebidos os autos
13/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:44

Recebidos os autos
19/02/2024 16:44

Deferido em parte o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE)
19/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:25

Recebidos os autos
01/12/2023 17:25

Deferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (EXEQUENTE).
01/12/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 15:11

Recebidos os autos
25/10/2023 15:11

Deferido o pedido de ARIANE RODRIGUES SILVA - CPF: *55.***.*92-45 (REQUERENTE).
24/10/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/10/2023 13:04

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:17

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:05

Recebidos os autos
29/09/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/09/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/09/2023 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 00:15

Recebidos os autos
11/09/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711722-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARIANE RODRIGUES SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Esclareço à parte autora que poderá protocolar reclamação junto ao sítio eletrônico www.consumidor.gov.br, porquanto é alternativa adicional para acionar a parte ré com o escopo de dirimir a questão trazida aos autos.

A Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, em seu artigo 2º, dispõe que “com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, é obrigatório o cadastramento das empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.” Com o objeto de tornar efetivo o cadastramento das empresas para intimação via sistema, e em atenção à decisão proferida pela Corregedoria do TJDFT (PA SEI 26967/2019 E 10621/2018) e artigo 246, V, § 1º do CPC, intime-se a parte ré para regularizar e comprovar o cadastramento para receber citações e intimações, por meio eletrônico (via sistema).

Prazo: dez dias.

Descumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, oportunidade em que deverão constar os dados da parte (nome completo, CNPJ e email), para que seja efetuado o cadastramento para citações e intimações, via sistema.

Esclareço, por fim, que efetivado o cadastramento da empresa ré, todas as citações e intimações serão exclusivamente, via sistema.
07/08/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 17:46

Recebida a emenda à inicial
03/08/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:54

Recebidos os autos
27/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/07/2023 17:18

Recebidos os autos
26/07/2023 17:18

Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2023 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 22/08/2019 13:59

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