16/09/2025 00:00

Intimação

Diante desse contexto, intime-se a parte requerente para ciência da presente, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de indeferimento da inicial,promover a devida emenda à petição inicial, a fim de que: i) esclareça se pretende a restituição do valor de R$ 422,17, referente ao estorno parcial decorrente do bloqueio indevido, formulando, se for o caso, pedido certo e determinado nesse sentido.

Deverá, ainda, atribuir valor ao referido pedido e adequar o valor da causa, refletindo-o corretamente, nos termos do artigo 292 do CPC e ii) comprovar sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, por meio da certidão simplificada atualizada (mês/ano correntes) da Junta Comercial que conste expressamente sua qualidade, sob pena de indeferimento da inicial
15/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/09/2025 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2025 13:24

Recebidos os autos
12/09/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/09/2025 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
03/09/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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