TJDFT - 0030014-19.2015.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0030014-19.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO BV S.A.
DECISÃO A Executada, em ID 171181737, requer que se aceite a apólice de seguro garantia nº 02-0775-0949948, para garantia da dívida executada que é representada pela CDA nº 6349390.
O Distrito Federal aceitou o seguro garantia oferecido (ID 222565458).
Com efeito, declaro efetivada a penhora da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal (ID 171181739).
NOMEIO a parte Executada como depositária do documento garantidor.
No entanto, como o que se penhora, no vertente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento.
Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo proceda à confecção do respectivo termo de penhora, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC.
Intimando-se o Exequente para ciência, expedição de certidão positiva com efeito de negativa e alteração da situação do crédito junto ao SITAF.
Por fim, tendo em vista o entendimento apresentado no Tema 378 do STJ, em sede de recurso repetitivo, no qual se extrai que a fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo, aplicável também ao seguro garantia, deixo de determinar a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
21/08/2025 09:25
Recebidos os autos
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21/08/2025 09:25
Deferido o pedido de BANCO BV S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EXECUTADO).
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22/01/2025 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/01/2025 19:34
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 19:48
Recebidos os autos
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18/12/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
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12/12/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/10/2024 03:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 03:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 03:15
Recebidos os autos
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17/10/2024 03:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/09/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/09/2024 16:00
Juntada de Certidão
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19/07/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/07/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
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11/07/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:49
Recebidos os autos
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24/06/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 06:42
Juntada de Certidão
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11/01/2024 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
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21/09/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/09/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 16:32
Juntada de Certidão
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17/09/2022 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
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21/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/07/2022.
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20/07/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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18/07/2022 23:57
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 23:57
Recebidos os autos
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18/07/2022 23:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/06/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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23/06/2022 12:18
Juntada de Certidão
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31/08/2020 20:25
Expedição de Certidão.
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28/09/2019 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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