07/11/2024 16:21

Recebidos os autos
07/11/2024 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADENILSON DEMCZUK em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715226-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: ADENILSON DEMCZUK REQUERIDO: CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por ADENILSON DEMCZUK em face da ARGUS CONSTRUTORA LTDA e BRB – BANCO DE BRASILIA S./A referente à obrigação de fazer.

Reporto-me à decisão Id. 163569354, que: (1) decidiu que o recebimento do pedido referente à obrigação de fazer "baixa do gravame sobre o imóvel Lote 09, Quadra 107, unidade 901, Torre A, Condomínio Residencial José Ricardo, Alameda dos Eucaliptos, Águas Claras/DF, com direito a vaga de garagem nº 46 – matricula 241.739" não dispensa a prestação de caução ou da demonstração do trânsito em julgado; (2) determinou a emenda à inicial quanto ao pedido de oferecer o próprio bem em garantia; (3) decidiu ser necessário se aguardar o trânsito em julgado; e (4) autorizou, após, a liberação dos valores depositados em favor do credor.

A parte autora opôs embargos de declaração (Id. 164463564), os quais foram rejeitados (decisão Id. 168006563).

Foi interposto agravo de instrumento (Id. 173301747).

O agravo de instrumento não foi conhecido (Id. 200928001).

Certificou-se o decurso do prazo para a parte autora se manifestar nos autos. É o relatório.

Decido. 1 _ Tendo em vista o decurso do prazo para a parte autora emendar a inicial, indefiro o pedido alternativo formulado na petição Id. 159269835. 2 _ Arquivem-se os autos para se aguardar o trânsito em julgado do REsp nº 1.655.256/DF pelo STJ, conforme item 2 da decisão Id. 163569354. 3 _ Aguarde-se o trânsito em julgado para liberação dos valores depositados nos autos, conforme item 3 da decisão Id. 163569354.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
12/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:06

Recebidos os autos
12/09/2024 15:06

Indeferido o pedido de ADENILSON DEMCZUK - CPF: *26.***.*64-72 (REQUERENTE)
12/08/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ADENILSON DEMCZUK em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715226-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: ADENILSON DEMCZUK Requerido: CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício ID 200928001 comunicou o trânsito em julgado do AGI 0737343-17.2023.8.07.0000.

Nos termos do item 2 e seguintes da decisão ID 163569354, em atenção ao pedido alternativo formulado na petição ID 159269835, intimo a parte exequente a emendar o pedido instruindo com o contrato de garantia devidamente registrado na matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento dos autos para aguardar o trânsito em julgado do RESP 1655256/DF pelo STJ. (assinado e datado digitalmente)
16/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ADENILSON DEMCZUK em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:39

Recebidos os autos
04/10/2023 18:39

Outras decisões
04/10/2023 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de ADENILSON DEMCZUK em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715226-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: ADENILSON DEMCZUK REQUERIDO: CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por ADENILSON DEMCZUK, ID 164463564 em face da Decisão ID 163569354, que determinou a emenda à inicial para que o exequente apresentasse o contrato de registro do imóvel dado em garantia no presente cumprimento provisório de sentença O embargante alega obscuridade da decisão embargada.

Alega que não existe qualquer "contrato de garantia" a ser levado a registro.

Portanto, requer o recebimento e provimento dos presentes Embargos, a fim de sanar a obscuridade ora apontada, requerendo que seja expedido documento próprio, para que a garantia ora deferida, seja levada à anotação junto ao CRI.

Em contrarrazões, ID 165966707, o Banco BRB requer a rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, ID 164463564, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a Decisão, ID 163569354, não contem qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão.

Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:48

Recebidos os autos
09/08/2023 12:48

Indeferido o pedido de ADENILSON DEMCZUK - CPF: *26.***.*64-72 (REQUERENTE)
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:43

Recebidos os autos
28/06/2023 18:43

Recebida a emenda à inicial
22/05/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:45

Recebidos os autos
09/05/2023 17:45

Outras decisões
06/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/05/2023 23:59.
10/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 10:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:59

Recebidos os autos
20/03/2023 15:59

Outras decisões
17/03/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 11:57

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:52

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:19

Recebidos os autos
06/03/2023 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/01/2023 17:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 17:06

Recebidos os autos
13/01/2023 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2022 15:09

Recebidos os autos
28/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2022 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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