17/09/2025 17:03

Recebidos os autos
17/09/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível de Planaltina.
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706502-53.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO MIGUEL BARBOSA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, os dados de sua conta bancária ou sua chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/09/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 20:01

Recebidos os autos
15/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL BARBOSA em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Recebidos os autos
26/08/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/08/2025 22:34

Recebidos os autos
25/08/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 19:05

Recebidos os autos
14/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:57

Recebidos os autos
31/07/2025 16:57

Outras decisões
31/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/07/2025 19:37

Recebidos os autos
30/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 18:39

Recebidos os autos
18/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL BARBOSA em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
07/07/2025 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/07/2025 02:32

Recebidos os autos
02/07/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 18:23

Recebidos os autos
06/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:05

Recebidos os autos
02/06/2025 10:05

Recebida a emenda à inicial
30/05/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:53

Recebidos os autos
28/05/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Recebidos os autos
22/05/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:11

Recebidos os autos
15/05/2025 08:11

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/05/2025 07:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/05/2025 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/05/2025 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/05/2025 16:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
14/05/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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