18/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, à falta dos requisitos reclamados pelo artigo 48 da lei n. 9.099/95, rejeito os embargos.

Outrossim, ante o pagamento espontâneo do valor integral da condenação pela parte corré CARTAO BRB S/A (ID 249585439), se tratando, portanto, de valor incontroverso, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários (prazo dois dias) e, após, expeça-se o correspondente alvará Bankjus em favor do requerente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:08

Recebidos os autos
16/09/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:03

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO as partes requeridas, BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A e CARTAO BRB S/A, solidariamente, a pagar ao autor JACSON BRAGA E SILVA o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora (calculados na forma do artigo 406, § 1º do CC), a partir da citação (11/04/2025 – primeira citação, via sistema).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 17:48

Recebidos os autos
01/09/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/06/2025 22:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:52

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de memoriais
04/06/2025 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/06/2025 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/06/2025 02:16

Recebidos os autos
01/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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