19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:59

Recebidos os autos
05/08/2024 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/08/2024 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 14:11

Apensado ao processo #Oculto#
13/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:26

Recebidos os autos
10/05/2024 19:26

Outras decisões
08/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA FIALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA FIALHO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:00

Recebidos os autos
22/02/2024 19:00

Deferido o pedido de DOMINON DA SILVA LARA - CPF: *29.***.*46-20 (EXECUTADO).
22/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703372-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA, DOMINON DA SILVA LARA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCISCO MATEUS DECISÃO Conforme artigo 9º do CPC, “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". 1 _ Assim, intime-se o exequente a se manifestar com relação ao pedido ID 185814648. 1.1 _ Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência tácita. 2 _ Apresentada resposta, intime-se o Distrito Federal, para manifestação no mesmo prazo.

Após, anote-se conclusão. 3 _ Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
16/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:36

Recebidos os autos
16/02/2024 17:36

Outras decisões
16/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:57

Publicado Edital em 22/01/2024.
19/01/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (LEILÃO ELETRÔNICO) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) de Direito do(a) 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF, Dr(a).

HENALDO SILVA MOREIRA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0703372-55.2021.8.07.0018 em que figura com requerente DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL – DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (Advogado(a): Procuradoria Geral do Distrito Federal) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (Advogado(a): Procuradoria Geral do Distrito Federal) e como requerido(a)(s) DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO(S) – CPF: *68.***.*11-72 (Advogado(a): Marconi Medeiros Marques de Oliveira - OAB DF 23.360-A); DOMINON DA SILVA LARA - CPF: *29.***.*46-20 (Advogado(a): Marconi Medeiros Marques de Oliveira - OAB DF 23.360-A); FLAVIO SENA SUZANO - CPF: *65.***.*91-20 (Advogado(a): Marconi Medeiros Marques de Oliveira - OAB DF 23.360-A) e FRANCISCO MATEUS - CPF: *54.***.*43-04 (Advogado(a): Marconi Medeiros Marques de Oliveira - OAB DF 23.360-A), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO CÉZAR TOBIAS DA SILVA, regularmente inscrito na JCDF sob o nº 13, através do site www.dfleiloes.com.br.

DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF).

O 1º leilão terá início no dia 19/02/2024 às 15h30, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores ao valor de avaliação.

Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 20/02/2024 às 15h30, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo VW/POLO MCA, de placa PBE-2085, ano 2017, modelo 2018, CHASSI nº 9BWAG5BZ0JP005805, Renavam 1136447730, devidamente avaliado em R$ 61.236,00 (sessenta e um mil e duzentos e trinta e seis reais), conforme Laudo de Avaliação (Id 173899886).

Data da avaliação: 04/10/2023.

DEPOSITÁRIO FIEL: Sr.

DOMINON DA SILVA LARA.

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ R$ 62.149,32 (sessenta e dois mil e cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) em 03/03/2021 (Id. 92890270) DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de (IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório e Multas), sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 908, §1º do CPC.

Em consulta realizada na data de 15/12/2023 no sítio do Detran/DF constatou-se que não há existência dos débitos.

O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público).

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.dfleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados.

Após a finalização do cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro liberado.

O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos.

Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial, que poderá ser emitida pelo Leiloeiro.

Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC).

Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC).

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública.

Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 9 8147-0091 ou pelo e-mail: [email protected].

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do CPC e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.dfleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2024. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
17/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:18

Expedição de Edital.
07/12/2023 20:06

Recebidos os autos
06/12/2023 07:54

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
01/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:12

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:44

Recebidos os autos
03/11/2023 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/10/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 06:09

Recebidos os autos
04/10/2023 06:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703372-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA, DOMINON DA SILVA LARA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCISCO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo Distrito Federal em face de DOMINON DA SILVA LARA e OUTROS.

Reporto-me à Decisão ID 156173243, que (I) nomeou o executado como depositário fiel e determinou o prosseguimento da penhora do veículo de placa PBE2085; (II) intimou o executado a juntar a certidão de óbito de FRANCISCO MATEUS, sob pena de indeferimento do pedido ID 141005015 e tornada sem efeito o item 1 da decisão ID 146940677; (III) determinou a baixa dos cadastros dos presentes autos em face de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO, ID 137227450.

Certificou-se o transcurso de prazo para as partes, ID 160679063 O exequente informou seus dados bancários para a transferência dos valores depositados nos autos, ID157351481.

Ofício de transferência bancária expedido em favor da exequente, ID 162862672. É o relatório.

Decido.

Do executado DOMINON DA SILVA LARA 1 _ Intime-se o exequente a indicar o agente financeiro e o endereço do responsável pelo veiculo de placa PBE2085, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao item 6.1. e seguintes da decisão ID 156173243. 1.1 _ Após, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. . 1.2 _ Com a resposta, retornem os autos conclusos para análise da viabilidade do leilão do veículo.

Do executado FRANCISCO MATEUS O advogado da parte executada alega que FRANCISCO MATEUS faleceu.

Ocorre que os documentos apresentados não comprovam a alegação. 2 _ Portanto, indefiro o pedido ID 141005015. 2.1 _ Intime-se o exequente a indicar bens à penhora em face de FRANCISCO MATEUS, sob pena de suspensão do curso do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Dos executados FLÁVIO SENA SUZANO e DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA 3 _ Aguarde-se o julgamento do AREsp N. 1.263.058/DF, IDs 116008921 e 116194557.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:47

Recebidos os autos
09/08/2023 12:47

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
11/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
24/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:54

Expedição de Ofício.
01/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:11

Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:13

Recebidos os autos
20/04/2023 14:13

Deferido em parte o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 08:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:59

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:03

Recebidos os autos
18/01/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 19:30

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:30

Recebidos os autos
20/09/2022 10:30

Outras decisões
19/09/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:47

Recebidos os autos
23/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:36

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:57

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Sentença em 05/04/2022.
04/04/2022 18:50

Expedição de Ofício.
04/04/2022 18:50

Expedição de Ofício.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 21:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:13

Recebidos os autos
31/03/2022 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:06

Recebidos os autos
24/01/2022 22:06

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/12/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2021 23:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2021 23:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 11:34

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 21:01

Recebidos os autos
17/11/2021 21:01

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/11/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 21:10

Expedição de Certidão.
27/10/2021 22:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:36

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:30

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:27

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:16

Expedição de Mandado.
05/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:04

Recebidos os autos
05/10/2021 12:04

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/09/2021 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:43

Recebidos os autos
20/09/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:28

Recebidos os autos
28/05/2021 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2021 16:18

Distribuído por dependência
26/05/2021 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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