12/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:16

Recebidos os autos
08/09/2025 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
07/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/09/2025 10:48

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704144-88.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: VIS MERCATUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GILSON ARAUJO PASTOR SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada. 247358324 Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação.

Ao arquivo, com baixa.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2025 19:34

Recebidos os autos
25/08/2025 19:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/08/2025 10:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:03

Recebidos os autos
13/05/2025 16:03

Outras decisões
09/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:11

Recebidos os autos
05/05/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/05/2025 12:19

Recebidos os autos
30/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706540-38.2025.8.07.0014

Jose Luis de Carvalho

Parque dos Leiloes

Advogado: Maira Carvalho Capatti Coimbra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0729452-62.2025.8.07.0003

Maria Idene Oliveira de Morais

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carolina Domingues Pinheiro Calvo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0771200-35.2025.8.07.0016

Rpg Consultoria Educacao e Pesquisa em C...

Diego Miranda Ferreira 05679143569

Advogado: Patricia Yukari Okada Gonzalez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0735989-83.2025.8.07.0000

S. M. Centro de Treinamentos Automotivos...

Davi Dias de Moura

Advogado: Felipe Borba Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0709073-12.2025.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Clelia Maria de Sousa Ferreira Parreira

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 18:09

Exibir Processo