18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754246-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA NOVAIS MATOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Junte o autor cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo, documento indispensável para o julgamento da questão controvertida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
02/09/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:43

Recebidos os autos
04/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:43

Outras decisões
21/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2025 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:24

Recebidos os autos
25/06/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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