TJDFT - 0702536-63.2025.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0702536-63.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES AGRAVADO: OLI STORE LTDA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente em face de decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, que indeferiu a inclusão dos honorários previstos no §1º do art. 523 do CPC nos cálculos do valor exequendo no cumprimento de sentença de autos nº 0704908-24.2023.8.07.0021.
Não obstante tenha sido deferida a gratuidade de justiça à parte (ID 223928829, do processo de origem), a pretensão pertinente à inclusão dos honorários advocatícios no cálculo do débito interessa unicamente à patrona, indicada na petição inicial de agravo como uma das recorrentes.
Dessa forma, a patrona também deve demonstrar a alegada hipossuficiência, inserindo nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS Digital, Declaração de Ajuste Anual (Imposto de Renda) etc., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
15/09/2025 22:36
Recebidos os autos
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15/09/2025 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 14:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
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11/09/2025 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA
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11/09/2025 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/09/2025 06:40
Juntada de Certidão
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10/09/2025 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo • Arquivo
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